| Projeto: |
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PL 574 03/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-574/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0574-2009 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "ESPAÇO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI" NAS DEPENDÊNCIAS DE CADA SUBPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DOCUMENTACAO / ESPACO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / INSCRICAO / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MICROEMPRESA / ORIENTACAO / PARCERIA / PEQUENA EMPRESA / SIMPLES / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 03/09/2009 | Encaminhado em 10/09/2009 | | PESQUISA | Recebido em 10/09/2009 | Encaminhado em 03/11/2009 | | GV29 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | SGP22 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 29/05/2018 | |
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| Encerramento: |
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29/05/2018. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |